GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC
SUPERINTENDÊNCIA DE
ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO DA REDE ESCOLAR – SUPEC
COMUNICADO
Quanto
aos procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2012 a
Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar desta SEC
informa, através do quadro abaixo, aos Diretores Escolares e as Diretorias
Regionais, quanto à seqüência de procedimentos e cronograma para prestação de
contas dos recursos repassados em atendimento aos programas especificados.
O
não cumprimento dos prazos por parte das Unidades Escolares poderá inviabilizar
o início dos repasses para as Unidades Inadimplentes em 2012, além de outras
implicações legais. Cabe ressaltar ainda que a utilização dos saldos
reprogramados de 2012 para 2013 somente poderá se realizar após apresentação da
prestação de contas de 2012.
CRONOGRAMA DE DATAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO 2012
PROGRAMA
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ÚLTIMO DIA
PARA
AS ESCOLAS
EMITIREM
PAGAMENTO
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ÚLTIMO DIA
PARA AS ESCOLAS ENCAMINHAREM A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A DIREC
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SUPEC
ORIENTAÇÕES
IN-LOCO DAS
PRESTAÇÕES DE CONTAS
PERIODO
|
DIREC
ENCAMINHAR PARA SUPEC RELATÓRIO CONSOLIDADO DAS ANÁLISES DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS
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SEC PARA
CAE – CONSOLIDAR PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA ENVIO AO FNDE
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ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) |
28/12/2012
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08/01/2013
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14/01/2013
a 15/02/2013
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08/02/2013
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15/02/2013
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PDDE (MANUTENÇÃO, ACESSIBILIDADE, ENSINO MÉDIO INOVADOR, PDE, MAIS EDUCAÇÃO E FEFS) |
28/12/2012
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08/01/2013
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14/01/2013
a 15/02/2013
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15/02/2013
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-
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FAED MANUTENÇÃO (ORDINÁRIA e EXTRAÓRDINÁRIA /
ESPECIAL)
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28/12/2012
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08/01/2013
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14/01/2013
a 15/02/2013
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15/03/2013
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-
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José Maria de Abreu
Dutra
Superintendente
de Organização e Atendimento da Rede Escolar
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