ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DIFERENCIADO DO PADRÃO 2013

Orientações  às unidades escolares sobre os procedimentos para a elaboração do Calendário diferenciado do padrão, observando o disposto no Art. 20, 21, 22 e parágrafos da Portaria nº 10089/2012.

Recomenda-se cumprir o que segue:

1.   Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída em 200 dias letivos;

2.   Utilizar no máximo 12 sábados letivos;

3.   Proposta de inicio do ano letivo, após 28 de Fevereiro, data final do cronograma estabelecido para matrícula na Rede Estadual;

4.   A proposta de calendário único diferenciado do padrão, por município deve considerar as peculiaridades locais e o item 5 desta orientação, devendo as Diretorias Regionais se articularem com as Secretarias Municipais de Educação, para alinhamento dos critérios estabelecidos;

5.   Não ocorrendo articulação com os municípios para proposta de calendário único é facultado a DIREC apresentar calendário diferenciado por unidade escolar, com observação dos critérios já estabelecidos;

6.   Submeter à avaliação e validação da Diretoria Regional e enviar a Coordenação de Matrícula até o dia 11 de Janeiro de 2013, para homologação e publicação em Diário Oficial;

7.   Não utilizar dias intercalados a feriados;

8.   Elaborar calendário conforme formato em anexo - Calendário Escolar.

Contamos com a sua valiosa colaboração.

Quaisquer dúvidas (71) 3115-1425 ou leandro.encarnacao@educacao.ba.gov.br

Coordenação de Matrícula

Mª Izaltina de J. G. Duarte

 

Leandro Encarnação

 Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Coordenação de Matrícula - CMT Contato: 71. 3115-1425

E-mail: leandro.encarnacao@educacao.ba.gov.br