Comunicado e Cronograma de datas - PRESTAÇÃO DE CONTAS

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC

SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO DA REDE ESCOLAR – SUPEC

COMUNICADO

Quanto aos procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2012 a Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar desta SEC informa, através do quadro abaixo, aos Diretores Escolares e as Diretorias Regionais, quanto à seqüência de procedimentos e cronograma para prestação de contas dos recursos repassados em atendimento aos programas especificados.

O não cumprimento dos prazos por parte das Unidades Escolares poderá inviabilizar o início dos repasses para as Unidades Inadimplentes em 2012, além de outras implicações legais. Cabe ressaltar ainda que a utilização dos saldos reprogramados de 2012 para 2013 somente poderá se realizar após apresentação da prestação de contas de 2012.

CRONOGRAMA DE DATAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 EXERCÍCIO 2012

 

PROGRAMA	ÚLTIMO DIA PARA AS ESCOLAS EMITIREM PAGAMENTO	ÚLTIMO DIA PARA AS ESCOLAS ENCAMINHAREM A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A DIREC	SUPEC ORIENTAÇÕES IN-LOCO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PERIODO	DIREC ENCAMINHAR PARA SUPEC RELATÓRIO CONSOLIDADO DAS ANÁLISES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	SEC PARA CAE – CONSOLIDAR PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA ENVIO AO FNDE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)	28/12/2012	08/01/2013	14/01/2013 a 15/02/2013	08/02/2013	15/02/2013
PDDE (MANUTENÇÃO, ACESSIBILIDADE, ENSINO MÉDIO INOVADOR, PDE, MAIS EDUCAÇÃO E  FEFS)	28/12/2012	08/01/2013	14/01/2013 a 15/02/2013	15/02/2013	-
FAED MANUTENÇÃO (ORDINÁRIA e EXTRAÓRDINÁRIA / ESPECIAL)	28/12/2012	08/01/2013	14/01/2013 a 15/02/2013	15/03/2013	-

José Maria de Abreu Dutra

Superintendente de Organização e Atendimento da Rede Escolar